IMI tem margem para subir em Portugal (e IMT para descer), diz OCDE

Em Portugal, há margem para subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como as tributações das heranças. Quem o diz é a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no mais recente Economic Survey sobre Portugal, divulgado esta quinta-feira, 15 de junho. Esta já é a segunda vez que a OCDE insiste que estes impostos devem ser agravados.

"Os impostos sobre bens imóveis e impostos sucessórios são relativamente baixos, existindo potencial espaço para aumentos", lê-se no documento. Aqui entra o IMI, que só pesou 0,8% do PIB em 2021.

Para a OCDE, "a matéria coletável do IMI deverá ser revista e alargada, nomeadamente através da abolição de algumas das suas numerosas isenções". Por exemplo, quem compra a primeira habitação própria e permanente não paga imposto nos primeiros três anos.

Também as tributações de heranças têm margem para subir, de acordo com a visão da OCDE. De notar que este imposto foi abolido em 2004 para os herdeiros legítimos (cônjuges, pais, netos, filhos). Mas continua a ser aplicado para irmãos e sobrinhos da pessoa falecida, que têm de pagar Imposto do Selo a 10% dos bens herdados, recorda o Dinheiro Vivo.

Já no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), a organização internacional admite que o Governo português devia desgravar este imposto. Na sua visão, o Estado deveria depender "menos de impostos sobre transações, que têm efeitos negativos sobre a mobilidade residencial e laboral".

No caso concreto da carga fiscal sobre o imobiliário, a OCDE já tinha dado conta, em relatórios anteriores, que defendia o aumento do IMI, e a diminuição do IMT e do Imposto do Selo (imposto pago na transação do imóvel pelo comprador). Na sua perspetiva, este reequilíbrio fiscal beneficiaria o ajustamento do mercado imobiliário e daria recursos às autarquias para apostarem em habitação social.

Fonte: Idealista
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