RNH é substituído por incentivo fiscal “mais restrito”

Fim do RNH foi recebido com preocupação 

Foi na passada segunda-feira, dia 2 de outubro, que o primeiro-ministro anunciou a intenção do Governo de acabar com o estatuto de RNH, que desde 2009 oferece redução do IRS a novos residentes estrangeiros e a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de cinco anos. A ideia será, portando, acabar com o RNH para novos pedidos em 2024, mas manter o benefício fiscal para quem já está a usufruir deste estatuto em Portugal. E quais foram os argumentos de António Costa para pôr fim ao estatuto de RNH? A “injustiça fiscal” da medida, que é uma “forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação”, justificou.

Logo foram vários os economistas, fiscalistas e especialistas do mercado imobiliário que reagiram ao anúncio de Costa, dando claros sinais de preocupação quanto ao futuro. “Recebemos imensos pedidos de clientes franceses preocupados com o fim do estatuto”, comenta ao idealista/news César de Brito, gerente da De Brito Properties. “Para os reformados franceses este anúncio já tinha tido o mesmo efeito em 2020 [quando as pensões passaram a ser tributadas em 10% no IRS ao invés de 0%], mas para os jovens ativos foi uma novidade que os preocupou muito”, acrescenta.

Também Diogo Capela, advogado e sócio/partner da Lamares, Capela & Associados, conta que “a reação surgiu, sobretudo, dos clientes que têm processos em curso e que ficaram preocupados que esta alteração os viesse a impactar de alguma forma”. Por outro lado, ainda não têm sentido “aumento da procura substancial” por novos RNH. Já na Belzuz Advogados tem-se notado “um aumento exponencial na procura pelos serviços de assessoria fiscal na mudança de residência e pedido do estatuto, quer por parte de clientes que já estavam interessados, mas que ainda não tinham tomado a decisão, quer por parte de novos clientes, que veem agora a oportunidade de concretizar a mudança para Portugal”, partilha a advogada e diretora do departamento fiscal Rafaela Beire Cardoso.

E o mesmo de passa na PwC: "Temos notado por parte dos nossos clientes que estavam já a planear uma mudança para Portugal grande preocupação sobre se conseguirão assegurar que o processo de mudança é devidamente completado até ao final do ano. Por outro lado, temos notado um acréscimo de questões por parte de outras pessoas (...) que pretendem saber as condições em que podem eventualmente ainda beneficiar", explica Luís Filipe Sousa, tax director na PwC Portugal.

“A principal preocupação dos investidores internacionais prende-se com a estabilidade”, sublinha ainda Francisco Castro Guedes, coordenador no Departamento de Fiscal da SRS. E a Head of Residential da JLL sentiu mesmo uma "retração" por parte dos investidores. "Mais uma vez, Portugal toma uma decisão que afasta o investimento estrangeiro no país, e passa uma mensagem negativa" lá fora, argumenta Patrícia Barão.

Os investidores internacionais reagiram ao fim do RNH com "absoluta perplexidade", porque apanhou-os "completamente de surpresa", partilha Roman Carel, sócio fundador da Athena Advisers. Este anúncio deixou, portanto, "promotores imobiliários preocupados e descrentes no mercado português e, com certeza, haverá projetos a ficarem na gaveta".

Fonte: Idealista
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