Travão nas rendas em 2023: senhorios serão compensados em 3,43%

Os bolsos dos portugueses têm vindo a ser pressionados por uma inflação que se faz sentir no país e que fixou em 8,9% em agosto – a estimativa provisória apontava para 9,0%. Os dados foram confirmados esta segunda-feira, dia 12 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entidade que revelou também que o indicador que serve de referência na atualização automática de rendas em 2023 se fixou nos 5,43%. Acontece que para mitigar o encarecimento do custo de vida, Governo de António Costa apresentou um pacote de medidas na semana passada, entre as quais está o travão às rendas de 2% em 2023. Para compensar os senhorios pela diferença de 3,43%, que resultará numa perda de rendimento líquido, os prioprietários serão excluídos de tributação (IRS ou IRC) de parte dos respetivos rendimentos prediais. 

Há uma regra prevista no Código Civil para a atualização das rendas a cada ano. O coeficiente de atualização anual de renda resulta da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses, tendo por referência os valores de agosto. Este valor foi confirmado em 5,43% pelo INE esta segunda-feira, mostra o boletim.

Por norma, e num "ano normal" (este qualquer tipo de medida de intervenção administrativa) isto quer dizer que, nos contratos de arrendamento de habitação e comerciais em que se aplica este coeficiente (a grande maioria), os senhorios teriam a possibilidade de atualizar as rendas de 2023 até 5,43%. Por exemplo, uma renda de 500 euros mensais subiria para 527,15 euros (+27,15 euros), por mês, no próximo ano. Mas com a nova limitação imposta pelo Governo, no âmbito das medidas de apoio às famílias, as rendas apenas poderão ficar 2% mais caras em 2023. Ou seja, uma renda de 500 euros só poderá subir até 10 euros.

Fonte: Idealista
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