IMI 2023

Com um novo ano prestes a iniciar-se, os municípios já começaram a fazer contas à vida e a tomar decisões que afetam as carteiras das famílias - as quais já estão bem pressionadas pela alta inflação que se faz sentir. Uma das decisões das autarquias prende-se precisamente com a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no próximo ano. E sobre este ponto já se sabe que a maioria dos municípios com mais de 100 mil habitantes decidiu manter o imposto da casa e alguns apostaram mesmo numa redução da taxa. Mas há mais novidades.

Anualmente, os municípios fixam as taxas do IMI a cobrar no ano seguinte aos munícipes e comunicam-nas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro. E, de acordo com o artigo 112.º do Código do IMI, as atualizações destas taxas só podem ser realizadas dentro de limites bem definidos:

• prédios urbanos a taxa varia entre 0,3% e 0,45%;
• prédios rústicos é de 0,8%.

A taxa do IMI em prédios urbanos pode ir até 0,5% nos municípios abrangidos pelo programa de apoio à economia local ou pelo programa de ajustamento municipal, “com fundamento na sua indispensabilidade para cumprir os objetivos definidos nos respetivos planos ou programas”, lê-se no número 18 do mesmo artigo do Código do IMI.

Importa saber que a taxas de IMI definidas em cada ano são importantes para determinar o valor final a pagar de imposto da casa. Em concreto, para calcular o IMI a pagar basta multiplicar a taxa fixada em cada município pelo Valor Patrimonial Tributável (VPT) do imóvel.

Taxa de IMI 2023: como varia em cada município com mais de 100 mil habitantes?

Alguns municípios portugueses já divulgaram as taxas de IMI que vão aplicar em 2023. Nos 24 concelhos com mais de 100 mil habitantes, sabe-se que as taxas vão manter-se em 16 e baixar em apenas sete, segundo o ECO. Contudo, houve uma autarquia que decidiu aumentar a taxa de IMI em 2023 – Matosinhos.

Os municípios que terão as taxas de IMI mais altas no próximo ano (nos 0,4%) são Gondomar, Setúbal e Seixal. Já oito autarquias decidiram fixar as taxas de IMI no mínimo de 0,3%: Coimbra, Leiria, Amadora, Sintra, Vila Franca de Xira, Lisboa, Oeiras e Funchal, aponta a mesma publicação.

Assim vão variar taxas de IMI em 2023 em cada município com mais de 100 mil habitantes: